Termos de Uso do Pond Manager

Bem-vindo(a) ao Pond Manager. Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção. Este documento não substitui aconselhamento jurídico; recomendamos revisão por advogado antes da publicação.

1. Definições

• “Aplicativo” ou “Serviço”: o Pond Manager e seus recursos.
• “Usuário”: pessoa que cria conta e utiliza o Serviço.
• “Plano Grátis de Teste”: acesso com 1 viveiro para experimentação do app.
• “Assinatura”: plano pago com recursos conforme oferta vigente.

2. Elegibilidade e Conta

• Você declara ter capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade na conta.

3. Cadastro, CPF e Antifraude

• Para criar a conta, solicitamos nome, e-mail, senha e CPF. O CPF é usado para reduzir fraudes (ex.: múltiplos cadastros para burlar o plano grátis).
• O CPF deve ser próprio e válido. É proibido utilizar CPF de terceiros ou fictício.
• Podemos impedir novos cadastros vinculados ao mesmo CPF e bloquear contas em caso de suspeita de uso indevido.

4. Plano Grátis (1 viveiro)

• O plano grátis permite usar todas as ferramentas do app com a limitação de 1 viveiro para testes/demonstração.
• Recursos, limites e disponibilidade do plano grátis podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento.

5. Assinaturas, Cobrança e Cancelamento

• Planos pagos, valores, periodicidade e recursos são informados no momento da contratação.
• Cobranças são processadas por provedores de pagamento de terceiros. Impostos e taxas podem se aplicar.
• O cancelamento interrompe renovações futuras; salvo disposição legal, valores já pagos não são reembolsáveis.
• Em caso de inadimplência, poderemos suspender ou limitar o acesso.

6. Uso Adequado e Proibições

• É proibido burlar limites de plano, testar vulnerabilidades sem autorização, automatizar acessos indevidos, ou usar o app para fins ilegais.
• É proibido inserir dados falsos ou de terceiros sem consentimento.
• É proibido tentar acessar dados de fazendas/viveiros de outros usuários sem permissão explícita.

7. Conteúdos do Usuário

• Você é responsável pelos dados inseridos (ex.: fazendas, células, viveiros, biometrias, mortalidades, leituras de água, planejamentos, eventos, programas de ração).
• Você declara ter autorização para compartilhar dados de terceiros e concorda em remover conteúdos que violem direitos.
• Ao usar o Serviço, você nos concede licença não exclusiva para processar tais dados com a finalidade de operar o app.

8. Informações Técnicas e Precisão

• O Pond Manager fornece ferramentas de registro e apoio operacional. Não substitui consultoria técnica, veterinária, zootécnica ou ambiental.
• Não garantimos resultados de cultivo, desempenho zootécnico, qualidade de água ou qualquer resultado biológico/econômico.
• Relatórios e cálculos dependem de dados fornecidos pelo usuário; a exatidão é de sua responsabilidade.

9. Suporte e Disponibilidade

• Buscamos manter o serviço disponível, porém interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações ou fatores externos.
• Canais de suporte são indicados no próprio app.

10. Propriedade Intelectual

• Todo o software, marca, layout e conteúdos do Pond Manager pertencem aos seus titulares e são protegidos por lei.
• É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização.

11. Alterações no Serviço e nos Termos

• Podemos atualizar recursos e políticas. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por meios razoáveis.
• O uso contínuo após a atualização implica aceite dos novos termos.

12. Limitação de Responsabilidade

• Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados ou interrupções.
• Nossa responsabilidade total, se existente, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Suspensão e Encerramento

• Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes termos, suspeita de fraude ou ordem legal.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; certos dados podem ser mantidos conforme obrigações legais.

14. Legislação Aplicável e Foro

• Aplica-se a legislação brasileira.
• Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, salvo disposições legais de competência diversa.

15. Contato

Para dúvidas, utilize o canal de contato disponível no aplicativo.

Versão: 1.0 • Data: 08/10/2025

Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política explica como tratamos seus dados pessoais ao usar o Pond Manager. Agimos como Controlador para as operações descritas. Este texto é informativo e deve ser revisado por advogado antes da publicação.

1. Dados que Coletamos

• Cadastro: nome completo, e-mail, senha (hash/autenticador) e CPF (antifraude/controle de acesso ao plano grátis).
• Operação do app: dados de fazendas, células, viveiros, biometrias, mortalidades, leituras de água (e itens), planejamentos e refeições, eventos, programas de ração e demais registros criados por você.
• Técnicos/telemetria: IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, versão do app, logs de erro e de uso.
• Pagamentos: metadados fornecidos pelo provedor de pagamento (não armazenamos dados completos de cartão).

2. Finalidades do Tratamento

• Criar e gerenciar sua conta, autenticar e manter a segurança.
• Prevenir fraudes e abusos (incluindo uso do CPF para coibir múltiplos cadastros indevidos).
• Disponibilizar e melhorar funcionalidades do app e do plano grátis (1 viveiro).
• Atender suporte, enviar notificações operacionais e comunicações sobre o serviço.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades.
• Elaborar estatísticas e métricas de uso (dados agregados/anônimos sempre que possível).

3. Bases Legais (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): para operar o app e a sua conta.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar serviço, prevenir fraudes e garantir segurança — com avaliação de impacto e salvaguardas.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): quando aplicável.
• Consentimento (art. 7º, I): quando exigido, podendo ser revogado a qualquer tempo.

4. Compartilhamento com Terceiros

• Provedores de infraestrutura e autenticação (ex.: serviços em nuvem como Firebase/Auth/Firestore).
• Provedores de pagamento para processar cobranças.
• Prestadores estritamente necessários à operação, sob contratos e obrigações de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem válida.

5. Transferência Internacional

O tratamento pode envolver servidores localizados fora do Brasil. Adotamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão e medidas técnicas/organizacionais de segurança.

6. Segurança da Informação

• Empregamos controles técnicos e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados (ex.: criptografia em trânsito/repouso quando disponível, controle de acesso, logs e backups).
• Nenhum sistema é 100% seguro; comunique incidentes utilizando o canal de suporte.

7. Retenção e Exclusão

• Mantemos dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades declaradas.
• Após encerramento, podemos reter dados mínimos pelo prazo legal/defesa de direitos. Dados operacionais podem ser anonimizados para fins estatísticos.

8. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade (quando aplicável).
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.

Para exercer direitos, utilize o canal de contato disponível no aplicativo.

9. Crianças e Adolescentes

O app destina-se a uso profissional. Caso necessário tratar dados de menores, seguiremos a legislação aplicável e exigiremos consentimento dos responsáveis quando cabível.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Podemos usar identificadores para autenticação, análise de uso e melhoria do serviço. Você pode gerenciar permissões nas configurações do dispositivo quando disponível.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Avisaremos no site/app ou por meios razoáveis. O uso contínuo após a atualização indica ciência.

12. Contato do Controlador

Use o canal de contato disponível no aplicativo para dúvidas, solicitações ou incidentes de segurança.

Versão: 1.0 • Data: 08/10/2025